Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CRIANDO E CLASSIFICANDO CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983MENCIONAArt. 13
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.070/1983 06/07/1983ALTERAQuantitativo de cargos do Anexo VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.661/1988 30/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.661/1988 30/12/1988EXCLUIQuantitativo de vagas
Lei Ordinária2.432/1987 12/01/1987ALTERAQuantitativo de cargos do Anexo II e do Grupo II
Lei Ordinária2.432/1987 12/01/1987INCLUICargos no Anexo II, grupo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.