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  Lei Ordinária 2.352/1985

Ementa: TRANSFORMA A DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1985

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 54
Lei Ordinária2.260/1985 26/04/1985INCLUICria Cargos no Item II do Anexo I
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985INCLUIItens 2 e 4 ao Art. 44
Lei Ordinária2.260/1985 26/04/1985ALTERAQuantitativa de cargo no Item III do Anexo I

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