Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.310 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NO JARDIM DAS PALMEIRAS, À IGREJA EVANGÉLICA "ASSEMBLÉIA DE DEUS", PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO EVANGÉLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.310/1985 07/11/1985ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.