Ementa: RENUMERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.425 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CUIABÁ/MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.425/1986 29/12/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.425/1986 29/12/1986ALTERARenumera artigos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.