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  Lei Ordinária 2.773/1990

Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA SENHORA MARIA EUNICE DUARTE DE BARROS, À ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, SITUADA NO BAIRRO SANTA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1990

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