Ementa: AUTORIZO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DO ESPAÇO RESERVADO PARA FEIRA LIVRE, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, CPA II.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.