Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.081/1992

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO A ARTIGO DA LEI Nº 2.642/88.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.642/1988 26/12/1988INCLUI§ 5° ao Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.