Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.164/1993

Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DO LIXO NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.