Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.785/2005 13/10/2005INCLUI§ 5° ao Art. 1°

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