Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAR EM CORREDOR COMERCIAL, AS AVENIDAS 02, 04 E 05 EM TODA A SUA EXTENSÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE CUIABÁ, NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.