Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESAS DA GRANDE CUIABÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO EM PONTOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PERMITINDO, EM CONTRA PARTIDA, O ESPAÇO PUBLICITÁRIO A ESTAS EMPRESAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.