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  Lei Ordinária 3.598/1996

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "SENADOR GASTÃO DE MATTOS MULLER", À ESCOLA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRA 90 - III ETAPA, VILA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1996

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