Ementa: ESTABELECE O LIMITE DE VELOCIDADE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CONTROLADO NAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.759/1998 10/06/1998REVOGA TOTALMENTE

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