LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 3.709/1997

Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DOS BAIRROS ARAÉS E BAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/1997

Autoria

VEREADOR EDEN CAPISTRANO

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.530/1988	03/03/1988	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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