Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NOSSA SENHORA APARECIDA , A ESCOLA CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOVO COLORADO, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.715/1997 23/12/1997MENCIONA

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