Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS DISCUSSÕES RELATIVAS À LAGOA DE TRATAMENTO DO RES. SÃO CARLOS E DO SANTA INÊS, JUNTO A SANEMAT, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA ESPECIAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1997

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