Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.619/1997 08/01/1997MENCIONAOrçamento Anual de 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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