Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada Tacitamente
Data do Ato: 08/10/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.410/1994 30/12/1994ALTERAAlínea "j" do Inciso III do Art. 3°

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