Melhore sua busca

  Lei Complementar 36/1997

Ementa: EXTINGUE A UPF E CONVERTE OS TRIBUTOS E AS MULTAS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM UFIR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1997

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.