Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.730/1998

Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA ENTRE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO SR. RODOLFO PAIER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.