Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.888/1999

Ementa: OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPRIMIR NO CORPO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA, OS NÍVEIS DE (VETADO) E FLUORETAÇÃO DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.