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  Lei Ordinária 4.132/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.407/1994 13/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007MENCIONAFUNED – Fundo Único Municipal de Educação
Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007MENCIONAConselho do FUNED/SME

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