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  Lei Ordinária 4.031/2001

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2001

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