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  Lei Ordinária 4.130/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.201/1993 10/11/1993REVOGAArt. 4° ao Art. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.956/2015 26/07/2015REVOGA TOTALMENTE

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