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Lei Complementar 78/2001

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.0 004/92.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/12/2001

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	REVOGA	§ 10 do Art. 344; Incisos I e II do Art. 336; incisos III, IV, V e parágrafo único do Art. 339
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	MENCIONA
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	INCLUI	§§ 7° e 8° ao Art. 331; parágrafo único ao Art. 332; §§ 1° e 3° ao Art. 337; alínea "A" do inciso I, itens 1, 2, 3,4 e 5, alínea "B" do Art. 339; inciso III ao Art. 716;
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	ALTERA	Art. 331; Art. 332; Art. 334; Art. 335; Art. 336; Art. 337; Art. 339; § 1° do Art. 348; inciso I do Art. 716; o título da Seção I, integrante do Capitulo VI, do Titulo IV, da Parte I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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