Melhore sua busca

  Lei Complementar 79/2001

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 076, DE 05 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar76/2001 05/07/2001MENCIONA
Lei Complementar76/2001 05/07/2001ALTERAArts. 1° e 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.