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  Lei Ordinária 4.337/2002

Ementa: MODIFICA A DISPOSIÇÃO LEGAL DA LEI N.º 3.754 DE 03 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

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Lei Ordinária3.754/1998 03/06/1998REVOGAArt. 1°

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