Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DEFINIDO PELA LEI N.º 3412/94.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.412/1994 30/12/1994ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.598/2004 08/06/2004REVOGA TOTALMENTE

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