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  Lei Ordinária 4.518/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2003

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Lei Ordinária5.275/2009 18/12/2009ALTERAArt. 1°

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