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  Lei Ordinária 4.678/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.017/2000 26/12/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.170/2008 30/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.810/2005 28/12/2005ALTERA§ 1° do Art. 3°

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