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  Lei Ordinária 4.679/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.016/2000 26/12/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.169/2008 30/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.960/2007 29/03/2007INCLUIArt. 7°-A e § 1°, § 2° e § 3°
Lei Ordinária4.960/2007 29/03/2007REVOGAArt. 7°; Anexo 1

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