Ementa: DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ALTOS DA SERRA, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.714/2013 19/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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