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  Lei Ordinária 4.711/2004

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A COLETA SELETIVA DO LIXO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2004

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