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  Lei Ordinária 4.719/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DEFINIDO PELA LEI N.º 4.598 DE 08/07/2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.598/2004 08/06/2004ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar357/2014 04/11/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.395/2011 26/05/2011MENCIONA

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