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  Lei Complementar 117/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ FUNEC, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 084 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar84/2002 20/12/2002MENCIONAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar359/2014 05/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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