Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.769/2005

Ementa: ACRESCENTA O INCISO XII E O § 3° NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.868/99, QUE CRIOU O FUMPAGRO (FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.868/1999 05/06/1999INCLUIInciso XII e § 3° do Art. 3°
Lei Ordinária3.868/1999 05/06/1999ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.