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  Lei Ordinária 4.809/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: DA DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AV. TENENTE CORONEL DUARTE COM A RUA THOGO DA SILVA PEREIRA, CENTRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.702/2004 29/12/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.542/2020 18/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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