Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP - E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar198/2009 07/12/2009REVOGA TOTALMENTE

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