Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.934/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASFALTAMENTO SOLIDÁRIO - PAS-, INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997MENCIONAArt. 328 a Art. 342

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.