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  Lei Ordinária 4.975/2007

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 4.577 DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2007

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Lei Ordinária4.577/2004 10/05/2004INCLUIParágrafo único ao Art. 4°

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