Melhore sua busca

  Resolução 13/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS E DOS IMÓVEIS CAUCIONADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.