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  Resolução 15/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2004.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/2007

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2004 18/01/2004INCLUIDois cargos de Assessor de Segurança Parlamentar
Resolução02/2004 18/01/2004ALTERAAnexo II A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2008 11/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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