Ementa: OBRIGA O MUNICÍPIO A FAZER CONSTAR DE TODOS OS SEUS IMPRESSOS OFICIAIS, INCLUSIVE ENVELOPES COMO FORMA DE ESTIMULAR A DOAÇÃO DE SANGUE, A SEGUINTE FRASE: “COLABORE COM O BANCO DE SANGUE DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ – DOE SANGUE – DOE VIDA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007

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