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  Lei Ordinária 5.173/2008

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 72 DA LEI Nº 4.594 DE 02/07/04, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

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Lei Ordinária4.594/2004 02/07/2004ALTERA§ 4° do Art. 72

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