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  Lei Ordinária 5.279/2009

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ O DIA DOS CATADORES DO LIXO, COMO DATA PARA REVERENCIAR TAIS ATORES INFORMAIS E INDISPENSÁVEIS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009

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