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  Lei Complementar 201/2009

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009

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TRIBUTOS

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Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERAIncisos III; VIII; X e alínea "A" e XI do Art. 352; "caput", alíneas "A" e "B" do inciso I; alíneas "A", "B" e "C" do inciso II do Art. 354

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