LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 5.260/2009

Ementa: APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/12/2009

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.167/2008	30/12/2008	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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