LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 5.261/2009

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.272, DE 23 DE MARÇO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/12/2009

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

TURISMO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.272/1994	23/03/1994	ALTERA	Art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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