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Lei Ordinária 5.395/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DO AGUAÇU, NOVA ESPERANÇA (PEQUIZEIRO) E DISTRITO DO SUCURI E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/05/2011

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	150/2007	29/01/2007	MENCIONA	Incisos XXVIII e XXIX do Art. 90
Lei Ordinária	4.719/2004	30/12/2004	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.410/2019	17/07/2019	ALTERA	Inciso III e VII do Art. 2°; Inciso III do Anexo I
Lei Ordinária	5.425/2011	15/07/2011	ALTERA	Inciso III e VII do Art. 2°; Inciso III e alínea "a" do Art. 3°

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