Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.395, DE 26 DE MAIO DE 2011 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DO AGUAÇU, NOVA ESPERANÇA (PEQUIZEIRO) E DISTRITO DO SUCURI E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.